TJ condena construtores e engenheiro

A 9ª Câmara Cível do TJMG determinou que os construtores de um prédio em Teófilo Otoni e o engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma falha na construção, caiu do segundo andar do edifício.

Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos

O processo teve início na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC). Nele, o trabalhador, admitido na Celesc em 1981, pedia adicional de periculosidade pelo período em que trabalhara em área de risco, executando atividades perigosas.

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

Idosa pode fazer tratamento experimental

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determinou que a Unimed Belo Horizonte ? Cooperativa de Trabalho Médico liberasse a uma idosa o tratamento indicado pela médica dela.

Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Decreto nº 6.040, de 07/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.